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Ex-senador Hélio José é condenado a indenizar deputada Paula Belmonte por acusação de compra de votos

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Fotos: Congresso Nacional / divulgação

Ex-parlamentar fez declarações contra Belmonte em entrevista. Decisão é de primeira instância; indenização foi fixada em R$ 7 mil

A juíza Rita de Cássia Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou o ex-senador Hélio José (Pros-DF) a indenizar a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) por danos morais. O valor foi fixado em R$ 7 mil.

No entendimento da juíza, o ex-parlamentar afrontou a imagem da deputada ao acusá-la de compra de votos nas eleições do ano passado, em entrevista. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

As acusações foram feitas durante entrevista a uma rádio, após as eleições de 2018, nas quais Hélio José disputou uma vaga na Câmara dos Deputados com Paula Belmonte. Durante a entrevista, o ex-senador acusou a parlamentar de crime eleitoral.

Belmonte então acionou a Justiça, no início deste ano, pedindo indenização de R$ 10 mil por danos morais. Segundo a deputada federal, as declarações de Hélio José ofenderam a imagem dela e da família.

O ex-senador, por sua vez, alegou que as declarações estavam cobertas por imunidade parlamentar e que Paula Belmonte não provou os supostos danos que a entrevista teria provocado a sua imagem.

Ao analisar o caso, no entanto, a juíza Rita de Cássia Cerqueira Lima Rocha entendeu que a fala do deputado extrapolou a liberdade de expressão.

“É evidente o caráter sensacionalista e irresponsável dos comentários proferidos pelo réu, que nada acrescentam aos expectadores, aos envolvidos e a toda a sociedade; os comentários levianos são, assim, capazes de lançar mácula sobre a vida da autora”, diz na decisão.

Fonte: G1

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