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Construções e parcelamentos irregulares de solo pipocam em Arniqueira

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Foto: Divulgação

Depois de ganhar status de RA, região tem crescimento vertiginoso de obras sem autorização do governo, além de ter moradores loteando chácaras. Ação é vista pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios como agressão à Ação Civil Pública que proíbe qualquer tipo de obra no local 

Da Redação

Desde que se tornou a 33ª Região Administrativa do Distrito Federal, através do projeto de lei n. 594/2019, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em 1º de outubro do mesmo ano, Arniqueira já vivia sob a sombra de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal e acatada pela 20ª Vara Federal, em 2008, proibindo qualquer tipo de construção ou benfeitorias na região.

Construções irregulares se espalham por toda RA de Arniqueira.
Todas sem alvarás ou projetos autorizados pelo governo, administração

parece “dar de ombros” para a situação
Foto: Divulgação

À época, em decisão, o então juiz federal Alexandre Vidigal, titular daquela, proibiu qualquer tipo de obra particular ou do governo no, até então, bairro de Águas Claras.

Passados quase 13 anos e agora com o status de Região Administrativa, mas ainda vivendo sob o espectro da proibição por decisão da Justiça, agora sob a competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Arniqueira vive um momento apocalíptico  em construções irregulares e, principalmente, no parcelamento irregular do solo.

Por todos os lados obras irregulares tomaram conta da Região Administrativa de Arniqueira
Por todos os lados, obras irregulares tomaram conta da 33ª Região Administrativa de Arniqueira – Foto: Divulgação

São centenas de obras espalhadas por toda a região que engloba Vereda da Cruz, Arniqueira, Vereda Grande, além do Areal e da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE).

 Parecia que a sentença condenatória da Justiça tinha estancado a expansão imobiliária indevida na região. Considerando o momento de provável regularização fundiária do setor, as irregularidades parecem ter ganhado impulso nos últimos meses, com a criação oficial da RA.

Administradora de Arniqueira, ex-deputada distrital Telma Rufino
Foto: Assessoria de Imprensa 33ª RA

A administração da recém criada RA está sob o comando da polêmica ex-deputada distrital, Telma Rufino, moradora da cidade, que ganhou a administração de Arniqueira do governador Ibaneis Rocha, como uma espécie de troféu, por sua fidelidade ao governo, quando ela, primeira suplente do deputado distrital Delegado Fernando Fernandes (PROS), esteve na Câmara nos meses em que ele se afastou do legislativo local para administrar a RA de Ceilândia.

Imagem Google Earth. No retângulo marcado em azul está o Conjunto 4
Chácara 71. Área tinha 5 mil m2, foi totalmente fracionada e vendida. No local está em construção dez casas de alto padrão. Tudo aconteceu à revelia da fiscalização do DF Legal e Terracap, em um espaço de apenas seis meses
Foto: Divulgação

Entre as irregularidades vistas pela reportagem, quando da apuração desta matéria, está o fracionamento do solo no conjunto 4 Chácara 71. Trata-se de uma área com cerca de 5 mil m2 que, até setembro de 2020, só tinha uma casa com piscina e um campo de futebol, onde vivia o proprietário do imóvel.

A reportagem flagrou o momento em que o portão da chácara 71 se abre para a entrada de um veículo. Porteiro vigia a entrada 24h – Foto: Divulgação

Hoje, no mesmo local, estão sendo construídos dez sobrados de alto padrão nos lotes fracionados irregularmente. Para dificultar a descoberta da prática criminosa no que tange às irregularidades na obra, o proprietário ergueu um muro com mais de 5 metros de altura. Tampando totalmente a visão para evitar possíveis denúncias sobre as obras irregulares.

Muro com mais de 5 metros construídos para tampar a visão de possíveis denúncias
Foto: Divulgação

Para a vizinhança das imediações ao lote, trata-se de uma verdadeira afronta à decisão do juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal publicada em outubro de 2020, que sentenciou que os moradores de Arniqueira não podem transacionar os imóveis que ainda não integram o seu patrimônio, como também não podem os corretores de imóveis intermediar transações com imóveis alheios, configurando prática criminosa. O magistrado decidiu, na mesma sentença, que a Administração Regional de Arniqueira não poderia permitir novas ocupações ou autorizar edificações, sob pena de continuar a incidir na mesma ilegalidade.

Sobrados de alto padrão estão em construção na Chácara 71. Obras e parcelamento do solo se confrontam com à Ação Civil Pública em vigência
no TJDFT (Prourb)
Foto: Divulgação

Procurada para se manifestar sobre o crescente aumento de obras irregulares no Setor Habitacional de Arniqueira (SHA), a Administração Regional limitou-se a informar que “todas as denúncias recebidas na RA são encaminhadas ao órgão responsável pela notificação e demais providências cabíveis, que no caso seria a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal – antiga Agefis)”.

Invasões da Vereda da Cruz avançam velozmente para o Park Way Quadra 3
e já preocupa moradores
Foto: Divulgação

Especificamente sobre o parcelamento do solo no Conjunto 4 Chácara 71, a Assessoria de Imprensa daquela RA disse que o DF Legal já autuou com notificações, embargos e auto de demolição o proprietário do imóvel.
Mas, ao que parece, o proprietário do imóvel fracionado tem grande influência no GDF, ou a inércia dos órgãos de fiscalização supera qualquer caminhar de tartaruga, pois a obra continua sendo executada em pleno vapor.

Vizinhança revoltada

Um dos moradores vizinhos ao imóvel onde acontecem as irregularidades, que não quis se identificar com medo de represálias, tanto do governo quanto da administradora da cidade, disse à reportagem que o dono do imóvel é influente na Administração Regional, e que no local eram realizadas várias festas com a presença de políticos que apoiam e fazem parte da estrutura de governo do atual governador Ibaneis Rocha. E por isso as obras continuam sem que os infratores sejam incomodados, tanto pelo DF Legal quanto pela Terracap.

Rede de Colégios COC, também executa obra sem autorização da Administração Regional e alvarás obrigatórios – Foto: Divulgação

A revolta dos moradores não se limita somente aos absurdos que estão acontecendo na chácara 71. Muitos deles acham que a forma como o Setor de Arniqueira está sendo regularizado pelo governo através da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) está totalmente errado. A maioria acredita que quem não parcelou o lote ou vendeu para grileiros foi prejudicado com as regras de regularização estabelecidas pela Terracap.

“Tem muitos chacareiros revoltados. Mantiveram suas terras intactas, protegendo o meio ambiente e, em alguns casos, córregos localizados nos lotes foram protegidos. Com a iminente regularização, o chacareiro terá direito a somente um pequeno pedaço do lote. O restante vai ser do governo. Lógico que na calada da noite ele vai vender ou vai lotear, como fez o dono da chácara 71 do conjunto 4.  Ainda mais agora que o DF Legal parece fechar os olhos para o caso”, afirma um dos moradores. A reportagem tentou fotografar alguns deles para publicar na matéria, porém, todos ficaram com medo de serem prejudicados pela atual administradora de Arniqueira, Telma Rufino, e preferiram, se manter no anonimato. “Ela é uma pessoa vingativa. Prefiro ficar no meu canto. Mas não é justo o que estão fazendo com aqueles que protegeram a natureza e não deram espaço para grileiros de terra”, conclui o morador.

São centenas de obras irregulares em todo o setor de Arniqueira
Foto: Divulgação

Outro proprietário de imóvel na região, ao saber da denúncia, disse à reportagem, também em anonimato, que o loteamento feito na chácara 71, em plena vigência da Ação Civil Pública movida pelo MPDFT é culpa, exclusivamente, da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).  “Veja bem, vou dar como exemplo o que está acontecendo no conjunto 4, chácara 71.  Aquele lote, antes de ser parcelado, deveria ter mais ou menos 5 mil m2. Com as regras de regularização do Setor Arniqueira impostas pela Terracap (leia no site matéria completa o Processo de Regularização de Arniqueira), ele iria ter o direito de compra equivalente a vinte por cento da área. Ou seja, mil m2. E ainda teria que pagar por este pedaço. Veja o tamanho da ingratidão do governo e o  prejuízo que ele teria. Então, o que ele fez?  Fracionou o imóvel na calada da noite para não ficar no prejuízo”, relata o morador.

Procuradas, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), mesmo sabendo da gravidade do teor das denúncias apontadas na reportagem,  optaram por não responderem aos nossos questionamentos. O espaço segue aberto.

Ministério Público se manifesta sobre as irregularidades em Arniqueira

Ministério Público acionará os órgãos de fiscalização do Governo do Distrito Federal e a polícia para averiguar as irregularidades em Arniqueira
Foto: Reprodução

Procurado para se manifestar sobre as irregularidades que estão acontecendo no Setor Habitacional de Arniqueira (SHA), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disse, através da Assessoria de Imprensa, que a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública em desfavor do Distrito Federal, da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), objetivando a desconstituição dos loteamentos clandestinos localizados no Setor Habitacional Arniqueira.

Em novembro de 2020, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou os réus, solidariamente, à obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar ou autorizar novas ocupações, edificações, exploração direta de recursos naturais ou supressão de qualquer tipo de vegetação ou de autorizar ou realizar qualquer outra ação causada pela influência direta ou indireta dos moradores do setor que estivessem desprovidas de autorização ou licença ambiental.

 Além de todos os réus terem sido condenados à execução coordenada de programa de regularização ambiental, urbanística e fundiária do Setor Habitacional Arniqueira, também deverão, oportunamente, comprovar nos autos, a conclusão de todo o processo.

Máquinas trabalham nas obras irregulares no setor de Arniqueira
Foto: Divulgação

 Questionado se a ação civil pública teria sido extinta, o MPDFT disse que o processo segue em curso, continua atuando para o integral cumprimento da sentença e que não foi assinado nenhum termo de ajustamento para a permissão de obras na região.

Para o Ministério Público, cabe a atuação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) para adoção das providências cabíveis para conter as construções. Diante de novas denúncias, a Prourb requisitará à autoridade policial, aos órgãos com Poder de Polícia e no que cabe, ao Poder Judiciário, a atuação para garantir o cumprimento da sentença.

A reportagem enviou e-mail para a Delegacia de Meio Ambiente, destinado ao Delegado Chefe do órgão Eduardo Ferreira Bernardino, questionando sobre as irregularidades que estão acontecendo no Setor Habitacional de Arniqueira. Porém, até o momento da publicação da matéria, não obtivemos reposta. O espaço segue aberto.

Obra irregular na Vereda Grande, ao lado da ADE
Foto: Divulgação

Leia aqui a integra da primeira sentença proferida pela 20ª Vara Federal, publicada em 2008. Sentença proíbe qualquer obra na região de Arniqueira.

Leia também a integra da sentença, proferida em novembro de 2020, pela Vara de Meio Ambiente.

Leia as Matérias sobre Arniqueira nos próximos dias:

  • Invasões em Arniqueira avançam sobre o Park Way
  • Melhor ser amigo da Rainha

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