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Após polêmica, distritais querem anular votação que incluiu ex-deputados em plano de saúde

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Deputados distritais em sessão remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Silvio Abdon/CLDF

Quatro parlamentares apresentaram requerimento e acionaram Justiça; eles alegam que análise da proposta ocorreu de forma irregular. Texto foi aprovado na quarta (20), com 16 votos favoráveis

Após polêmica envolvendo a inclusão de ex-parlamentares no plano de saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF), quatro deputados distritais apresentaram um requerimento pedindo a anulação da votação do projeto e também acionaram a Justiça para derrubar o ato. Eles alegam que a análise da proposta ocorreu de forma irregular.

A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (21) e prevê que os ex-deputados e parentes deles sejam beneficiários do plano, de forma vitalícia. Para isso, devem pagar mensalidade de R$ 744. Na votação, o texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis abstenções (veja abaixo como votou cada parlamentar).

Acionado pela reportagem, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), não havia se manifestado até a última atualização. Mais cedo, a Casa afirmou que o novo regulamento “visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e deputados”.

Pedido de anulação

No pedido de anulação da votação, apresentado à Mesa Diretora da CLDF nesta quinta (21), os distritais alegam que a votação não pode ser válida, já que a proposta foi analisada sem estar prevista na pauta da sessão de quarta.

“Ora, conforme se verifica da simples leitura da pauta divulgada no DCL [Diário da Câmara Legislativa] outrora mencionado, o referido projeto não consta daquela lista, razão pela qual jamais poderia ter sido apregoado para votação, restando clara à violação à resolução que regula o funcionamento das sessões remotas.”

A inclusão dos ex-distritais no plano também não estava prevista no texto original e foi acrescentada por meio de emenda. Segundo o pedido de anulação, as mudanças feitas no projeto não estavam disponíveis e só foram inseridas no sistema da CLDF após a votação.

O pedido é assinado por três dos seis deputados que se abstiveram na votação de quarta: Fábio Felix (Psol), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). A quarta assinatura é da distrital Júlia Lucy (Novo), que deu voto favorável ao projeto, mas disse que não teve acesso às emendas e, por isso, não sabia das mudanças feitas no texto.

Como votou cada deputado

Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração:

  • Claudio Abrantes (PDT)
  • Daniel Donizet (PSDB)
  • Delegado Fernando Fernandes (Pros)
  • Delmasso (Republicanos)
  • Eduardo Pedrosa (PTC)
  • Hermeto (MDB)
  • Iolando (PSC)
  • Jaqueline Silva (PTB)
  • José Gomes (PSB)
  • Júlia Lucy (Novo)
  • Martins Machado (Republicanos)
  • Rafael Prudente (MDB)
  • Reginaldo Sardinha (Avante)
  • Robério Negreiros (PSD)
  • Roosevelt Vilela (PSB)
  • Valdelino Barcelos (PP)

Houve seis abstenções, dos deputados:

  • Reginaldo Veras (PDT)
  • Leandro Grass (Rede)
  • Chico Vigilante (PT)
  • Arlete Sampaio (PT)
  • João Cardoso (Avante)
  • Fábio Felix (Psol)

Outros dois distritais não estavam presentes: Jorge Vianna (Podemos) e Agaciel Maia (PL).

Fonte: G1

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